EMP: Alteração do tributo do M.E.I/DAS, como se formalizar - da Lei Geral das Micro Empresas.

 Autor: M. Ichi.


Olá pessoal e empreendedores! Tudo bem com vocês? 


Como estão? Espero que bem.


Hoje em nosso artigo a pedidos de nossos leitores sobre tributos, vamos relembrar sobre o novo valor do salário mínimo, que foi corrigido novamente em maio agora e o impacto sobre o recolhimento do INSS no tributo, como ficaram esses valores atualizados do tributo do M.E.I, e as futuras alterações sobre o faturamento e contratações de funcionários.


Tributos do M.E.I


Como vocês sabem, o empreendedor que é M.E.I, tem como obrigação pagar o seu DAS, a partir do momento que formaliza sua empresa no portal abaixo e que são os tributos obrigatórios por Lei. Lembrando que esse tributo vence todo dia 20 do mês subsequente a abertura.


Hoje os valores mensais para o DAS-M.E.I, são calculados da seguinte forma: 5% sobre o salário mínimo vigente no país que é para o INSS de R$ 1.320,00, que corresponde ao valor de R$ 66,00 do INSS, mais R$ 5,00 se desenvolver atividade de serviço e R$ 1,00 se for comércio ou indústria. 

Para o M.E.I que atua no comércio, indústria e serviços, o valor total do DAS/tributos é de R$ 72,00. 

Vale lembrar que o limite de faturamento MEI ainda é de R$ 81 mil.

Para o M.E.I que já é caminhoneiro, ficam valendo as seguintes contribuições, sendo 12% do tributo para o INSS e faturamento de até R$ 251.600.00 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação exclusiva o transporte de cargas, de acordo com a tabela B, anexo XI da Resolução CGSN de n.º 140/2018.


Caros leitores, para se formalizar como M.E.I, basta acessar o portal abaixo e ver o passo a passo para abrir o seu M.E.I e caso tenham dúvidas entre em contato conosco.


Esses valores e outras informações sobre formalizações e obrigações, vocês podem pesquisar no portal do empreendedor: – https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor .


Então caros empreendedores, fique atentos ao portal sobre esses novos valores.


Sobre os novos valores de faturamento.


Pessoal, como já informado no artigo anterior também, existe o estudo/projeto sobre os novos valores de faturamento das empresas M.E.I, M.E e as E.P.P; que estão em estudos e podem ser alteradas por uma nova legislação e que poderá ser aprovada ainda esse ano.


Então pessoal, fiquem atentos ao nosso blog, e assim que for aprovado, informaremos a vocês.


Essa proposta prevê como novos limites de faturamento:

o M.E.I, passaria dos atuais R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41 e poderá contratar até 02 funcionários;

para microempresa – a M.E -, passaria de R$ 360.000,00 para R$ 869.480,43 e;

para empresa de pequeno porte – as E.P.P -, passaria de R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31.

Esses novos valores só passarão a vigorar a partir do momento em que a Lei em questão for aprovada pelo governo, o que poderá ocorrer ainda esse ano e poderão ser atualizados anualmente pela inflação. Então fiquem atento também a essas novas regras.

Declaração Anual de Receita/DASN

Pessoal, lembrem-se também que todo empreendedor M.E.I, deve fazer sua declaração anual sobre o seu faturamento em relação ao ano fiscal de 2022, declaração 2023 e que deveria informar à Receita Federal até o dia 31/05/23, caso contrário terá seu CNPJ suspenso e pagará uma multa por atraso sobre a declaração anual.

Caso não tenha feito, não há problema; o M.E.I pode fazer via portal da receita (acima) e regularizar a situação.

Então pessoal, fiquem atentos as essas novas informações que estão para serem aprovadas pelo governo.

Hoje ficamos por aqui e caso queiram mais informações entre em contato pelas redes sociais e acompanhem nosso blog – www.bloggrupoelane.com.br -.


Até breve!


Autor: M. Ichi. 


Comentários

  1. Muito caro esse imposto… mais facil ser funcionario ou trabalhar autonomo… ser MEI no nosso pais é ridiculo, o governo nao ajuda… ai pago imposto e ainda pago as despesas do meu caminhao… mei tinha que ser gratuito pois nao somos empresa e sim caminhoneiro

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    Respostas
    1. Se pra vc ta bom ser autonomo, entao segue a vida. Porem tudo precisa ser feito com nota, ainda mais se vc ter q ir pra longas distancias, se a polica te parar ela vai pedir a nota se nao tover aprende tudo… as vezes é so falta de informação que vc tem… mas segue esses caras aqui do site que eles sao feras

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  2. Meu pai é caminhoneiro e cancelou a empresa dele e agora quer fazer o MEI, esse Mei caminhoneiro tb consigo abrir sozinha pra ele da mesma forma q um MEI normal ou preciso de um contador?

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