Tributos do MEI para 2024: O que esperar?

Autor: M.Ichi

Olá meus caros leitores? tudo bem com vocês? Como Microempreendedor Individual (MEI), é fundamental compreender as obrigações fiscais e tributárias que permeiam a atividade empreendedora. Para o ano de 2024, é importante estar ciente das possíveis mudanças e atualizações relacionadas aos tributos do MEI. Assim vim trazer as informações pertinentes a contributação do MEI para 2024.


O MEI é uma categoria empresarial que possibilita a formalização de empreendedores individuais, com faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano. Dentre as vantagens oferecidas por essa modalidade, estão a simplificação dos processos burocráticos e a redução da carga tributária. No entanto, é essencial estar atento às obrigações fiscais para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros.


Em relação aos tributos do MEI para 2024, é importante considerar os seguintes pontos:

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, mudanças serão estabelecidas em benefícios em cobranças de impostos.  Haverá um aumento na alíquota do imposto mensal pago pelo MEI (Microempreendedor Individual) à Receita Federal. O reajuste se dá porque a contribuição é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração. A quantia irá variar de R$ 71,6 a R$ 76,6, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. 

A contribuição é composta por: 

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 5% do salário mínimo atual (R$ 70,6);
  • ISS (Imposto Sobre Serviços) – R$ 5;
  • ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – R$ 1.

Segue abaixo uma tabela mostrando como funciona para o setor de comércio, de serviços e dos empreendedores que atuam em ambos:


Lembrando que o MEI caminhoneiro tambem muda os valores cobrados.

O valor cobrado para MEI caminhoneiro irá variar de R$ 170,44 a R$ 175.44. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 

Segue a tabela com a tributação para os transportadores de carga:



Além da remuneração do MEI, outros impostos benefícios mudam com o aumento do salário mínimo:
  • Seguro-desemprego – o trabalhador não poderá receber menos que R$ 1.412. A tabela com os cálculos específicos para o recebimento do benefício ainda precisam ser divulgadas; 
  • Pequenas causas – o valor da ação nos tribunais desse tipo não podem ultrapassar 40 salários mínimos. Dessa forma, o limite fica em R$ 56.480; 
  • Abono Pis/Pasep – trabalhadores que ganhem até 2 salários (R$ 2.824) terão direito a receber. *O valor varia conforme os meses trabalhados. O teto equivale ao piso de remuneração.
Diante desse cenário, é recomendável que o MEI busque sempre se informar, e se possivel "optar" por profissional especializado para garantir o cumprimento adequado de suas obrigações fiscais. Além disso, é essencial estar atento aos comunicados e orientações emitidos pelos órgãos competentes, como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais.


Em suma, os tributos do MEI para 2024 devem ser acompanhados de perto, a fim de garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com as autoridades competentes. Manter-se informado e buscar o suporte de profissionais qualificados são medidas essenciais para o sucesso e a sustentabilidade do empreendimento como MEI.

Até a Proxima.

Comentários

  1. o governo aumenta nosso imposto com base no salario minimo, mas eles esquecem que a gente nao recebe salario fixo, tem mes que sofremos pra tirar 800 reais, e ainda querem que paguemos quase 80 reais... o governo ta querendo ganhar dizimo da gente, ta quase 10% do que recebemos....

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  2. Todo ano leio as primeiras resenhas com vcs, pra ficar ligada nas novidades das obrigações do mei, muito obrigado por sempre nos manter informados e dar aquele susto que o governo quer nos dar kkkkk

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  3. Julcimar Barroso Ferraz26 de janeiro de 2024 às 10:37

    esse imposto pra gente que é caminhoneiro ta chegando quase no piso do nosso imposto quando eramos somente micro... a vantagem é só que nao precisamos mais de contabilidade

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  4. Façam uma resenha atualizada nos dando as melhores dicas de como começar a montar nosso negocio

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    1. Eles já fizeram, ta na aba empreendedor

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    2. Por isso eu disse ATUALIZADA, se eu quisesse ler informação antiga, lia meu caderno de formação em ADM Tecnologo de 2002, site assim tem que sempre atualizar as informações, as vezes pedimos artigos não pq temos preguiça de ver no historico do site, mas pq queremos informações atualizadas. E tambem se eu quisesse informação DESATUALIZADA, abaixaria os PDF do Sebrae ou da Contabilize que ta desde 2014 sem atualizar.

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    3. Tuche... isso ai aline, gostei otima resposta, tambem quero novo artigo sobre desenvolvimento de ideias e criação de empresa

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  5. Alison Fragoso Mathias26 de janeiro de 2024 às 23:36

    Vocês como empresários e formadores de consciência popular, já tem seu prefeito ou vereador de estimação para apoio? Precisam dar a opiniao de partido politico

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    1. A hipocrisia da “parcialidade”, como meu pai sempre dizia desconfie de quem não tem lado

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    2. Sabemos que o mister iti é PSL e o Eddie é liberal, mas não tem coragem de dizer

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    3. Olá meus queridos Alison, Anonimo e AMarcos, o Grupo ELANE eh uma empresa idônea, nao estamos aqui para apoiar algum lado, tanto politico, time ou relegião. Respeitamos todas as opiniões e gostos, tanto dos nossos leitores, quanto de nossos funcionarios. Se alguem apoia ou tem algo de preferencia partidaria ou gosto, é problema de cada um, o importante é o respeito mutuo. O Grupo ELANE está mais preocupado em trazer informaçoes uteis e entretenimento. Lembre-se, respeitamos a opinião de cada pessoa, e pregamos o nosso lema de ajudar o proximo para que possamos caminhar ao rumo do sucesso. Levo uma frase pra vida, e deixo pra vcs refletirem “Quando um ser humano planta uma árvore sabendo que nunca irá se sentar na sombra dela, ele começou a entender o sentido da vida”.

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