ATENÇÃO, MEI! TRANSFERÊNCIAS VIA PIX DE FAMILIARES PARA PAGAR CONTAS PODEM VIRAR “FATURAMENTO”. FIQUE ESPERTO!

Se você é MEI, pare um minuto e leia isso com calma — porque essa mudança pode afetar diretamente o seu bolso.

A Receita Federal passou a adotar uma nova regra que, na prática, muda a forma como o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual é calculado. A partir de agora, o que entra no seu CPF também pode ser somado ao faturamento do seu CNPJ para verificar se você ultrapassou o teto de R$ 81 mil por ano.

E aqui já começa o primeiro alerta: mesmo que sua empresa esteja dentro do limite, se você receber valores por fora como pessoa física — freelas, comissões, consultorias ou qualquer outra renda paralela — isso pode te tirar automaticamente do MEI.

Mas o ponto mais delicado, e que quase ninguém está falando, é outro.

🧨 Transferências pessoais também podem virar “faturamento” para a Receita

Com o avanço do cruzamento de dados, a Receita passou a monitorar não apenas notas fiscais, mas também movimentações bancárias, Pix e transferências entre contas.

Na prática, isso significa o seguinte:

se um filho transfere dinheiro para a mãe pagar a conta de luz, e essa mãe é MEI, o sistema pode entender esse valor como faturamento da empresa, mesmo sendo apenas uma ajuda familiar para pagar uma conta doméstica.

Ou seja, valores que não são renda, não são venda e não têm nada a ver com a atividade do MEI podem ser interpretados como receita, caso não estejam bem organizados ou justificados.

Por que a Receita está fazendo isso?

Segundo o próprio órgão, o objetivo é impedir que empreendedores utilizem contas separadas para “driblar” o limite do regime simplificado. Com o cruzamento cada vez mais preciso de informações — como notas fiscais, extratos bancários e transações via Pix — a fiscalização se tornou muito mais rigorosa.

O risco é real: desenquadramento, impostos retroativos e multas

Especialistas alertam que, se a soma entre CPF, CNPJ e movimentações financeiras ultrapassar o teto do MEI, o empreendedor poderá ser desenquadrado automaticamente e migrado para outro regime tributário, muito mais caro.

Isso pode gerar cobrança retroativa de impostos, juros e multas.

A regra já vale para o ano-base de 2025 e será refletida na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que será entregue em 2026.

O que não entra nessa conta?

Importante destacar que salários recebidos via CLT não entram nesse cálculo e não afetam o enquadramento do MEI. O problema está, principalmente, nas rendas informais, transferências e entradas não organizadas.

Nosso alerta final ao leitor

A orientação de contadores é clara:

✅ Separe rigorosamente conta pessoal e conta do MEI;

✅ Evite movimentar dinheiro de terceiros na SUA CONTA;

✅ Organize contratos, comprovantes e origem de cada valor recebido;

✅ Faça acompanhamento mensal do faturamento;

✅ Busque orientação profissional;

✅ Se possivel coloque um sistema de Controle FInanceiro pessoal/empresa.

No Congresso, já existe um projeto em tramite que propõe elevar o limite anual do MEI para R$ 140 mil, algo visto como necessário diante do atual custo de vida. Mas, até que isso seja valido (provavel 2026 para 2027)  a regra atual do jogo é essa — e o cuidado precisa ser redobrado.

Aqui no blog, nosso compromisso é te alertar antes que o problema vire prejuízo. 

Informação também é proteção.

E se você precisar de ajuda, lembre-se: 

Pedir apoio não é fraqueza — é atitude de quem quer crescer.

Estamos aqui para caminhar com você.