Autor: Mister Ichi (Edson Minoru)
O caminho do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional no Brasil passou por marcos importantes, sempre com o objetivo de simplificar a vida dos pequenos negócios, formalizar trabalhadores autônomos e incentivar o empreendedorismo. Confira a linha do tempo e entenda cada etapa:
📅 2006 – LC 123/2006: O Pontapé Inicial
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Menos burocracia para abrir ou fechar empresas
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Prioridade em licitações para pequenos negócios
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Tratamento especial para quem fatura menos
Resumo: simplificação + incentivo para os pequenos negócios.
📅 2008 – LC 128/2008: Nascimento do MEI
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Pagar um valor fixo por mês
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Ter CNPJ
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Acesso a benefícios da Previdência
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Possibilidade de emitir nota fiscal
Resumo: formalização do trabalhador autônomo e inclusão no mercado legal.
📅 2014 – LC 147/2014: Expansão e Inclusão
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Ampliação de atividades permitidas, incluindo profissões liberais como médicos, advogados, engenheiros e psicólogos
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Reforço nos benefícios do MEI
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Mais prioridade em licitações para pequenos negócios
Resumo: mais inclusão + mais vantagens + fortalecimento do empreendedorismo.
📅 2025 – PLP 67/2025 (em tramitação): O Futuro do MEI
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Permitiria que o MEI acompanhasse a inflação sem perder poder de compra
Entraria em vigor em fevereiro de 2026
Resumo: aumento do teto do MEI + reajuste automático anual = mais segurança e incentivo para o empreendedor.
💬 Resumindo todo o histórico:
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2006 – LC 123/2006: criou o Simples Nacional e simplificou tributos
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2008 – LC 128/2008: criou o MEI e formalizou o trabalhador autônomo
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2014 – LC 147/2014: ampliou o Simples, incluiu mais atividades e reforçou benefícios
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2025 – PLP 67/2025: propõe aumento do teto do MEI e reajuste anual automático
📌 Conclusão
Ao longo dos anos, essas leis mostram uma trajetória de fortalecimento do empreendedorismo, incentivando pequenos negócios, incluindo profissionais autônomos e oferecendo cada vez mais oportunidades para crescer de forma legal, organizada e segura.
💡Se aprovado o PLP 67/2025, o MEI terá mais liberdade financeira e previsibilidade, acompanhando a inflação e ampliando suas possibilidades de faturamento.
Está tudo muito bem explicado, e fico até com um pouco de vergonha de perguntar, mas gostaria de tirar uma dúvida. Minha contadora me orientou a atuar como autônomo, explicando que assim eu não precisaria fazer a declaração anual do MEI e faria apenas o imposto de renda com ela, já que as informações enviadas ao governo seriam básicas, e eu poderia ficar tranquilo. Ela cobraria mensalmente pelo controle e também pelo serviço de fazer o meu IR. Minha dúvida é: não seria mais vantajoso abrir um MEI, mesmo precisando apenas fazer a declaração anual, considerando que meu faturamento mensal como autônomo fica entre R$4.000 e R$5.000? Pelo que entendi, sendo MEI eu não precisaria de contador e poderia controlar tudo sozinho, via planilha ou caderno. Além disso, pelo que li, o IR de pessoa física também pode ser isento dependendo do faturamento, sei q tem uma formula né de uma porcentagem do faturamento do meu mei tirando os custos e os gastos q me diz se sou isento ou não, certo? Então, será que, nesse caso, o MEI não seria mais simples ou financeiramente mais seguro para mim? Minha contadora disse q eu seria louco fazer isso sendo q como autonomo eu teria mais vantagem... Confio em vcs, faz pouco tempo que comecei a escutar o podcast e to vontando um por um pra ver se acho essa resposta, mas se vcs reponderem serei enternamente grato
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