MEI: A IMPORTÂNCIA DOS CNAE’S NAS ATIVIDADES DO M.E.I.


AUTOR: M. ICHI. 




A IMPORTÂNCIA DOS CNAE’S NAS ATIVIDADES DO M.E.I.

Olá, leitores do Blog E.L.A.N.E! Tudo bem com vocês? Como foram de carnaval? Divertiram-se muito? Viajaram para relaxarem um pouco? Festa maravilhosa é o carnaval, não?

Ok! Mas vamos voltar as nossas dicas sobre empreendedorismo e hoje falarei um pouco sobre a importância dos CNAE’s – Classificação Nacional de Atividades Econômicas -, e a correta classificação nas atividades que você escolheu para abrir a sua empresa, no caso do M.E.I.

Por definição, CNAE é uma padronização por códigos das atividades econômicas válida para todo o território brasileiro; então os CNAE’S cumprem a função de classificar por categorias essas atividades econômicas escolhidas por você.

Quantos CNAE’s posso ter para abrir o M.E.I? Vocês podem ter até 16 (dezesseis) atividades, sendo uma principal e outras 15 (quinze) secundárias, de um total de 466 para o ano de 2020.

Mas aonde posso pesquisar com segurança esses códigos de atividades do M.E.I?

No portal do empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas,site oficial do Governo Federal, que informa esses códigos para todo o território nacional, mas devemos lembrar que são as prefeituras de cada município quem aprovam ou não essas atividades em suas cidades, em razão de legislações municipais específicas.  

Mas como assim? Então são as Prefeituras de cada município, quem definem as atividades do M.E.I? Não é o Portal do Empreendedor? Mas como devo fazer isso? Aonde verifico esses códigos de atividades/Cnae”s?

Na verdade, devido a essas legislações específicas, é importante verificarem primeiro na prefeitura de sua cidade, antes de se formalizarem.

Pessoal, no caso do município de São Paulo; devem pesquisar o link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento/mei/, para certificarem-se das atividades permitidas ou não, até porque envolve também outras legislações municipais como as Leis de zoneamentos, vigilância sanitária, alvarás de funcionamento e do visual das fachadas (no caso de alugar um espaço).

Isso é de extrema importância, devido ao portal do empreendedor não fazer nenhum “bloqueio” do registro de abertura do M.E.I; pois ele é válido para todo o território nacional. Lembrem-se disso.

Então caros leitores, perceberam ainda quantas informações são necessárias, antes de vocês simplesmente abrirem seus M.E.I’s?

Nos próximos artigos sobre o M.E.I, falarei sobre outras obrigações legais a respeito, até por que as legislações sobre o tema, também podem sofrer alterações de ano para ano.

Pessoal, hoje fico por aqui e espero ter ajudado com mais essas dicas para ampliarem seus conhecimentos!

Abraços, até o próximo artigo!


Fontes consultadas:
* Google – CNAE’s

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